outorgar direitos - определение. Что такое outorgar direitos
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Что (кто) такое outorgar direitos - определение

Direitos afins; Direitos vizinhos

Direitos das mulheres         
DIREITOS OBJETIVOS REIVINDICADOS PARA AS MULHERES EM DIVERSOS PAÍSES
Direitos da Mulher; Direitos femininos; Direitos da mulher
O termo Direitos das mulheres refere-se aos direitos objetivos reivindicados para as mulheres em diversos países.
Direitos dos animais         
  • [[Jeremy Bentham]] (1748-1832) é considerado um dos escritores que ampliaram o campo para a posterior elaboração dos '''direitos animais'''.
MOVIMENTO SOCIAL QUE LUTA CONTRA QUALQUER USO DE ANIMAIS NÃO HUMANOS
Direito Animal; Direito dos animais; Direito animal; Direitos dos Animais; Direitos Animais; Direitos animais; Os direitos dos animais; Abolicionismo (direitos dos animais); Direito dos Animais
A defesa dos direitos animais ou direitos dos animaisCristina Beckert, Direitos dos Animais - Dicionário de Filosofia Moral e Política, Instituto de Filosofia da Linguagem (a publicar brevemente em livro físico)., constitui um movimento que luta contra qualquer uso de animais não humanos que os transforme em propriedades de seres humanos, ou seja, meios para fins humanos.
Declaração dos direitos dos cidadãos         
Uma declaração dos direitos dos cidadãos é uma lista de direitos considerados importantes ou essenciais a um grupo de pessoas. Com ele, a população tem a liberdade de expressão (pode dizer qualquer coisa sem que isso atinja de alguma maneira alguma pessoa), a liberdade política (podem votar em quem quiser), e a tolerância religiosa (podem crer em qualquer religião, sem desrespeitar a outra).

Википедия

Direitos conexos

Os Direitos Conexos, também chamados de direitos vizinhos ou análogos, têm por escopo a proteção do profissional que, através de sua mão de obra - seja ela criativa ou técnica -, agrega valor à obra criada pelo autor. Eles são incidentes sobre todas as interpretações ou execuções artísticas e suas respectivas transmissões e retransmissões.

Tais direitos surgem com a Convenção de Roma, ocorrida na capital italiana em 1961. No Brasil, o texto da Convenção de Roma foi promulgado pelo Decreto nº 57.125, de 19 de outubro de 1965 e estão previstos no artigo 89 e seguintes da Lei de Direitos Autorais (LDA).

Tal direito se embasa sobre a teoria de que, ao interpretar/trabalhar com ou na obra criada pelo autor, o intérprete "cria" sua própria obra, agregando elementos de sua própria personalidade e colaborando com o autor ao agregar valores à obra criada. Por essa razão, pode ser invocado até mesmo contra o autor da obra.

O termo direitos conexos é proveniente da cultura hispano-americana, enquanto a expressão direitos vizinhos (neighbouring rights, em inglês) tem origem na terminologia anglo-saxônica.

Aos intérpretes e executantes a lei brasileira assegura o direito de autorizar ou proibir a execução de suas interpretações. Quando uma gravação detém muitos intérpretes e executantes, os direitos serão exercidos pelo diretor do conjunto.

Empresas de radiofusão também são assistidas pelos direitos conexos ao produzir e transmitir seus programas. A elas cabe o direito de autorizar ou proibir a retransmissão de seus programas, seja qual for a origem.